A Anvisa informa à população que a fosfoetanolamina não possui autorização ou registro para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil. Embora a substância não seja proibida, sua comercialização só pode ocorrer com a devido aprovação da Anvisa, conforme exigido pela legislação brasileira e pelos padrões internacionais.
Riscos do Uso de Produtos Não Registrados
Utilizar produtos não registrados na Anvisa para o tratamento do câncer é extremamente arriscado. Esses produtos podem interferir negativamente nos tratamentos convencionais, além de apresentar riscos de contaminação. É crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para utilizar terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida, como é o caso da fosfoetanolamina.
Importância das Pesquisas Clínicas
Sem as pesquisas clínicas adequadas e o devido registro, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento do câncer. A ciência médica é fundamentada em dados e evidências rigorosas, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos são estabelecidos para proteger a saúde dos pacientes.
Regras para Suplementos Alimentares
A fosfoetanolamina também não tem aprovação da Anvisa como suplemento alimentar. Para que suplementos contendo essa substância sejam comercializados, eles não podem fazer alegações terapêuticas ou medicinais, conforme o art. 56 do Decreto-Lei 986/69. Esta medida visa evitar que os consumidores sejam enganados por produtos que prometem curas sem provas científicas.
Propagandas Irregulares
Propagandas nas redes sociais que sugiram que a fosfoetanolamina combate o câncer ou qualquer outra doença, atribuindo-lhe propriedades funcionais ou de saúde, são irregulares e enganosas.
Compromisso com a Saúde Pública
A Anvisa participa ativamente dos debates sobre a liberação de substâncias sem aprovação adequada, em alinhamento com as práticas internacionais e os esforços do Brasil para manter um ambiente regulatório moderno e seguro. Desde a criação da Anvisa pela Lei Nº 9.782 em 1999, o foco da Agência tem sido a proteção da saúde da população.
Caminho Correto para Comercialização
A Anvisa apoia inovações e novos produtos, mas reforça que a proteção da saúde pública é sua missão principal. Para que a fosfoetanolamina possa ser comercializada no Brasil, é necessário que seus produtores apresentem o pedido de registro com testes de qualidade, segurança e eficácia para análise.
Fiscalização
Por ser uma substância que não possui um produto regularizado junto à Anvisa, o termo fosfoetanolamina está presente na lista de busca do EPINET (Exclusão de produtos irregulares da internet), no qual, desde o início dessa ferramenta em 2021, já foram registrados 57 incidentes, com taxa de sucesso na retirada de 97,73%.