O governo federal anunciou que a partir de 1º de agosto, a taxação sobre importações de até US$ 50 será retomada. No entanto, o imposto federal não será aplicado a medicamentos adquiridos por pessoas físicas.
Apesar das críticas anteriores à proposta, a medida foi sancionada pelo presidente Lula. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a isenção para medicamentos foi mantida com o objetivo de beneficiar aqueles que importam remédios para o tratamento de diversas doenças.
Conhecida como “taxa das blusinhas”, essa mudança está incluída no Projeto de Lei 914/24. O projeto introduz um imposto de importação de 20% sobre o valor de compras internacionais de até US$ 50, que será adicionado ao preço antes da aplicação do ICMS. Esse ajuste tem como objetivo aumentar a arrecadação e organizar a cobrança de impostos sobre importações realizadas por pessoas físicas. Anteriormente, compras internacionais de até US$ 50 realizadas em sites internacionais de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Amazon, Magazine Luiza, AliExpress, Shein e Mercado Livre, eram isentas de imposto federal e sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual.