O Ministério da Saúde acaba de publicar a Portaria GM/MS nº 4.379, de 14 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico (DNCF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida promete redefinir o cuidado com o paciente e aprimorar a qualidade dos serviços de saúde em todo o Brasil. Muito esperada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), a publicação é o resultado do trabalho conjunto entre o Ministério da Saúde, o Conass e o Conasems, conselhos que congregam as secretarias de Saúde dos estados e municípios.
“Trata-se de um marco significativo para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, destacando o papel essencial dos farmacêuticos no SUS e favorecendo a empregabilidade da categoria na saúde pública. Agradecemos ao Ministério da Saúde e, também, ao Conasems, que tem acolhido nossas propostas e buscado a interlocução com o SUS no sentido de aproveitar de forma adequada a capacidade técnica do farmacêutico em favor dos usuários do sistema”, comentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. “Defendemos essa mudança desde que publicamos as resoluções nº 585 e nº 586, ambas de 2013, para instituir as atribuições clínicas do farmacêutico e a prescrição farmacêutica.”
Quando cita o Conasems, o presidente do CFF refere-se ao termo de cooperação assinado pelo CFF e o conselho no ano passado, prevendo a aproximação entre os conselhos de Secretarias Municipais (Cosems) e os conselhos regionais de Farmácia pela participação do farmacêutico no sistema público de saúde. A nova portaria apresenta uma visão abrangente e moderna do cuidado farmacêutico, detalhando conceitos e serviços fundamentais para a prática clínica, regulamentada pelo CFF. As 13 diretrizes estabelecidas na portaria do Ministério da Saúde visam orientar as estratégias e ações necessárias para o desenvolvimento do cuidado farmacêutico em todas as esferas do SUS.
“Este novo enfoque coloca a pessoa no centro do cuidado, evidenciando o foco do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) em garantir o acesso ao medicamento, mas também o cuidado, a segurança e a efetividade dos tratamentos, em consonância com o princípio da integralidade do SUS”, comenta Marco Aurélio Pereira, diretor do departamento do Ministério da Saúde. “A construção, aprovação e publicação das DNCF refletem um esforço coletivo e representam um avanço crucial na forma de fazer saúde no Brasil”, complementa.
As diretrizes não apenas incentivam a implementação do cuidado farmacêutico em estados e municípios, mas também introduzem a possibilidade de oferecer esses serviços tanto presencialmente quanto remotamente. Essa flexibilidade, autorizada pelo CFF por meio da Resolução nº 727/2022, que regulamenta a prática de Telefarmácia, é essencial para atender às diversas necessidades e realidades dos cidadãos brasileiros, mostrando que o SUS está em constante evolução para melhor atender à população.
O projeto de implementação das DNCF surge da necessidade de estruturar de maneira sustentável o cuidado farmacêutico no SUS, integrando-o em uma rede focada na pessoa. “A partir de agora, de uma forma institucionalizada, temos o direcionamento das ações e estratégias voltadas ao desenvolvimento do cuidado farmacêutico. Essas diretrizes são fundamentais para minimizar problemas relacionados à farmacoterapia, como falta de adesão, acesso, segurança e efetividade dos medicamentos disponibilizados aos usuários do SUS”, avalia Lorena Baía, do Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública do CFF.
Com as novas diretrizes, o ministério visa garantir que os serviços clínicos ofertados pelos farmacêuticos no SUS sejam seguros, eficazes e favoreçam a adesão aos tratamentos. O projeto é transversal, abrangendo várias etapas, desde o diagnóstico e oficinas locais para verificar as necessidades, até a modelagem dos serviços em colaboração com estados e municípios. Além disso, inclui monitoramento, acompanhamento de resultados por meio de teleconsultoria e suporte contínuo com materiais, treinamentos e apoio à implementação.
“As diretrizes nacionais demonstram o compromisso do Governo Lula e da gestão da Ministra Nísia, com as demandas do controle social apontadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde. Estas estão contempladas nas prioridades do plano plurianual e no plano nacional de saúde ampliando os serviços farmacêuticos até o final de 2027. O cuidado passa de fato a ser centrado na pessoa, transformando a forma como o SUS cuida da população e elevando a importância dos cuidados multiprofissionais com a participação direta do farmacêutico nos diferentes níveis de atenção da rede”, destaca Marco Aurélio Pereira.