A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou duas novas medidas para monitorar o uso de medicamentos controlados e antibióticos no Brasil. As medidas visam combater o consumo abusivo e o desvio desses medicamentos para uso ilícito.
Em 1º de junho, a Anvisa iniciou os testes para voltar a receber informações sobre a venda de medicamentos controlados e antibióticos pelas farmácias. Os testes estão sendo realizados em São Paulo e no Distrito Federal, e devem durar dois meses. As farmácias podem aderir aos testes voluntariamente. Se os dados coletados estiverem incorretos, não haverá punição.
A Anvisa ainda não informou quando os testes serão finalizados e quando a coleta de dados será retomada de forma definitiva.
Em 3 de junho, a Anvisa publicou uma norma que cria um sistema de rastreamento de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. É o Sistema Nacional de Controle de Receituário.
A medida será a unificação das numerações dos talões de receitas de controle especial. A partir de julho de 2024, os prescritores já podem começar a receber talões com as novas numerações. Já a partir de janeiro de 2025, todos os novos talões devem estar de acordo com a nova regra.
As receitas de controle especial continuarão a ser feitas apenas em talões de papel. No entanto, a unificação das numerações pela Anvisa é considerada como a primeira etapa rumo à prescrição eletrônica desses produtos.
Benefícios das medidas
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, as novas medidas da Anvisa para monitorar o uso de medicamentos controlados e antibióticos são um passo importante para combater o consumo abusivo e o desvio desses medicamentos para uso ilícito. “As medidas devem trazer benefícios para a saúde pública, como a redução do consumo abusivo, a diminuição do desvio e a melhoria da qualidade da informação sobre o uso desses medicamentos”, destaca o presidente do CFF.
Walter reflete que a melhoria da qualidade da informação sobre o uso de medicamentos controlados e antibióticos será significativa, “pois os dados coletados pela Anvisa permitirão um melhor acompanhamento do uso desses medicamentos no Brasil, auxiliando na formulação de políticas públicas de saúde”.