A indústria farmacêutica pode ser obrigada a informar os possíveis riscos associados ao uso de medicamentos que motoristas correm ao dirigir veículos motorizados. É o que estabelece o Projeto de Lei 877, apresentado, em 19.03.24, pelo seu autor, deputado Juninho do Pneu (União – RJ). A matéria prevê que o alerta de riscos deve ser inserido na embalagem. O PL segue aguardando a designação de relator na Comissão de Saúde da Câmara e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Em seu artigo 2, o Projeto de Lei estabelece que “as empresas farmacêuticas são obrigadas a fornecer informações claras e precisas sobre os efeitos colaterais dos medicamentos que possam afetar a habilidade de dirigir, incluindo, mas não se limitando à sonolência, tontura, visão turva, lentidão de reflexos, entre outros”. Ainda de acordo com a matéria, a inclusão das informações nas embalagens dos medicamentos deve ser supervisionada e regulamentada pelo órgão competente de saúde do País.
Justificativa
Segundo o PL, o uso de certos medicamentos pode comprometer as habilidades do motorista, aumentando o risco de acidentes. O autor do projeto cita a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, que entende que os efeitos mais comuns do uso de alguns medicamentos “é o aumento do tempo de reação, ou seja, na demora para reagir”. A associação acrescenta que se trata de uma alteração grave, especialmente no contexto da direção.
Baseados em referências científicas nacionais e internacionais, especialistas analisaram a relação dos chamados medicamentos potencialmente prejudiciais ao condutor de veículos (MPPCVA) com a direção. “Nessa categoria, entram certos analgésicos, antidepressivos, ansiolíticos, sedativos e hipnóticos”, lembra o texto do parlamentar. Também, foram analisados outros medicamentos, como anfetaminas e canabinoides.