O deputado federal por São Paulo, Celso Russomanno, incluiu na agenda da reunião ordinária da Comissão de Saúde, marcada para o dia 17 de abril às 14h, o requerimento para a realização de uma Audiência Pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.
Caso a proposta de Audiência Pública seja aprovada, o deputado sugere a presença de representantes importantes, tais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Conselho Federal de Farmácia e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP).
Na justificativa apresentada, Celso ressalta a relevância e pertinência do tema, uma vez que impacta diretamente na saúde, segurança e qualidade de vida do consumidor. Ele destaca que, embora a lei 14.338/22 exija o formato impresso da bula, o mesmo dispositivo legal permite que o órgão regulador decida sobre quais medicamentos devem ter a bula impressa e quais podem ter apenas a versão digital.
O deputado argumenta que o assunto merece a atenção da Comissão, exigindo uma abordagem cuidadosa e equilibrada, considerando os impactos e implicações que essa mudança trará diretamente para a saúde dos consumidores. Celso defende que o direito à bula em papel continua sendo uma importante ferramenta de informação, garantindo especialmente aos mais vulneráveis o acesso à informação e à segurança na utilização de medicamentos.