Após as visitas de rotina dos farmacêuticos fiscais terem verificado algumas irregularidades com relação à documentação, uma farmácia localizada no bairro Japãozinho, em Aracaju, foi autuada e interditada pela Vigilância Sanitária nesta segunda-feira, 19. A ação conjunta entre o Conselho Regional de Farmácia (CRF/SE) e à Vigilância Sanitária também flagrou o estabelecimento sem o farmacêutico e sem o correto monitoramento e controle de temperatura e umidade do ambiente.
Ao chegar no estabelecimento, o CRF/SE flagrou que no momento da vistoria nenhum profissional farmacêutico estava presente no local. “Quando chegamos, conferimos que o farmacêutico responsável não estava no local, mas durante a ação conjunta o profissional chegou ao estabelecimento”, explica a farmacêutica fiscal do CRF/SE, Marcele Magalhães.
Entre as irregularidades encontradas estão ausência de Autorização de Funcionamento (AFE) expedido pela Anvisa, ausência de Alvará Sanitário expedido pela VISA e o Certificado de Regularidade do CRF/SE, este último foi constatado que está em trâmites de regularização no Conselho. Na farmácia também foi constatado ambiente físico fora dos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária de Aracaju.
O presidente do CRF/SE, Marcos Rios, ressalta que a responsabilidade técnica pela assistência farmacêutica é do farmacêutico. “Fica sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos do estabelecimento. A lei exige a presença deste profissional e a nós cabe o cumprimento dela”, acrescenta.
De acordo com a legislação, um estabelecimento farmacêutico só pode ter suas portas abertas após toda a documentação regulamentada, fiscalização nas dependências físicas, contratação de farmacêutico e todas as exigências determinadas na Resolução - RDC Nº44/09 Anvisa.