Nova ação de fiscalização entre o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) e a Vigilância Sanitária de Aracaju na manhã desta segunda-feira, 12, resultam em interdição de farmácia localizada no bairro Lamarão. O estabelecimento já havia sido notificado pelo CRF/SE, mas não se adequou aos requisitos exigidos pela lei federal Nº 5991/73.
Além da ausência de um profissional farmacêutico (Responsável Técnico) que devia estar presente durante todo o horário de funcionamento, o comércio não possuía alvará sanitário e nem certidão de regularidade no CRF/SE. “Em visita de rotina o Conselho detectou as irregularidades. Fizemos o auto de infração solicitando que a situação da farmácia fosse regularizada. Comunicamos a Vigilância Sanitária da situação para que a lei seja cumprida e o consumidor esteja seguro”, explica a farmacêutica fiscal, Marcele Magalhães.
Ainda no local, foram encontrados medicamentos vencidos, medicamentos fracionados, área de aplicação de medicamentos injetáveis fora dos padrões exigidos pela VS; venda de antimicrobianos sem o sistema exigido e ambiente físico fora dos padrões exigidos, a exemplo da ausência do sistema de controle de temperatura do ambiente.
A contratação de farmacêutico e a regularização das documentações são necessárias. A lei determina que toda farmácia tenha um profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
No último mês, três estabelecimentos foram interditados pelas Vigilâncias Sanitárias de Aracaju e São Cristóvão após denúncia do CRF/SE apontando as diversas irregularidades. “As ações conjuntas entre a entidade de classe e a agências reguladoras vem fortalecendo a atuação do nosso setor de fiscalização. Nosso intuito não é atrapalhar o comércio de ninguém, mas sim regulamentar os estabelecimentos e o trabalho do farmacêutico, ampliando a segurança de todos”, diz o presidente do CRF/SE, Marcos Rios.