O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe (CRF/SE) subscreveu a carta aberta juntamente com mais 28 entidades solicitando medidas mais restritivas aos gestores públicos do Estado. As organizações, que representam diversas categorias e áreas, ressaltam a preocupação com a atual crise sanitária, o número de óbitos causados pela Covid-19 e enxergam no lockdown e vacinação em massa a melhor estratégia para o momento.
Confira o texto da carta na íntegra:
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO SERGIPANA, PARLAMENTARES E AUTORIDADES PÚBLICAS
Aracaju, 24 de março de 2021
As entidades representativas, subscritas nesta carta, vêm a público manifestar profunda preocupação com a atual crise sanitária de saúde, devido ao agravamento da pandemia da COVID-19. Através do presente documento, solicitamos que os gestores públicos adotem medidas restritivas de distanciamento social mais efetivas para conter a escalada de óbitos causados pelo vírus SARS-COV-2. Nesse sentido, compreendemos que o Lockdown, juntamente com a vacinação em massa, seria a única estratégia com capacidade para cumprir este papel.
É inegável que nas últimas semanas, o sistema de saúde caminhou para o colapso em todo o território nacional. O número de casos confirmados para novo coronavírus já perpassa 12.130.019 pessoas. O Brasil já perdeu 298.676 vidas para a COVID-19. Em Sergipe, o número de casos confirmados já ultrapassa a marca de 167.736, sendo que 3.322 pessoas não conseguiram sobreviver à doença. Compreendemos que tal sofrimento seria evitável, caso os gestores públicos tivessem cumprido com sua responsabilidade constitucional de garantia à vida e compreendessem a saúde como direito social. O maior responsável pelo trágico quadro de agravamento da pandemia no Brasil, se deve ao Governo Federal que se omitiu do seu papel como coordenador nacional das políticas de saúde. Reiteradamente, o presidente da República Jair Messias Bolsonaro, incentivou aglomerações e o descumprimento das medidas sanitárias, como uso de máscaras. O Ministério da Saúde deixou de investir nas redes de atenção à saúde e na compra de vacinas. Ao invés disso, comprometeu as verbas federais na aquisição de medicamentos para “tratamento precoce” sem que este tivesse qualquer comprovação científica ou aprovação das Agências de Saúde. Entretanto, em que pese a irresponsabilidade do Governo Federal, os Estados e Municípios também não conseguiram cumprir com sua função no enfrentamento da pandemia. Precarização dos contratos de trabalho e demissões na área da saúde, não fornecimento de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, não afastamento de trabalhadores dos grupos de risco, não testagem em massa da população e morosidade no processo de operacionalização da vacinação fazem parte da realidade vivenciada no estado de Sergipe e em outros tantos estados brasileiros.
Considerando o panorama sergipano, podemos afirmar que já estamos colapsados. A taxa de ocupação de leitos de UTI, anunciados pelo Governo de Sergipe, é de 88,7% para adultos no setor público. O setor privado já atingiu a alarmante taxa de 124,8% de ocupação de leitos. No entanto, após fiscalizações e diversas denúncias, verificamos que os dados oficiais não correspondem à realidade. Os maiores hospitais públicos e privados já se encontram com mais de 100% de ocupação. Vários pacientes já se encontram em fila de espera em enfermarias para ter acesso a vagas nas unidades de terapia intensiva. Alguns já perderam a vida durante essa espera. O próprio Governador Belivaldo Chagas declarou, em 15 de março, que Sergipe já se encontra em colapso. As medidas contidas na última resolução do comitê de crise governamental são insuficientes para conter a velocidade de transmissão do vírus. No período entre 19 e 20 de março, o estado aumentou em 146% o percentual de número de casos, segundo o Consórcio Nacional de Imprensa. Nos últimos dias Sergipe foi considerada a segunda unidade federativa com maior escalada de casos notificados. Municípios sergipanos já anunciam que em breve o suporte de oxigênio será insuficiente para a demanda dos pacientes hospitalizados devido à COVI-19 e outras patologias.
Em detrimento do quadro caótico no âmbito da saúde, não vemos qualquer sinalização positiva do Governo Federal à Carta emitida pelo Fórum de Governadores, entregue ao Ministério da Saúde, no dia 14 do corrente mês. No documento, os gestores pedem que a instância federal assuma a coordenação nacional de medidas restritivas mais potentes em direção ao Lockdown. Ressaltamos que em 24 de março, o Brasil atingia o descalabro de contar com 3.322 mortes em 24 horas. Situação inversamente proporcional ao percentual ínfimo de 1,66% de população vacinada completamente contra a COVID-19 no país. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em 01 de março, também emitiu nota fazendo um apelo para que fossem adotadas, nacionalmente, medidas mais restritivas de isolamento social. A Frente Pela Vida e os Conselhos de saúde no país, lançaram uma carta no dia 18 de março, recomendando lockdown nacional por 21 dias. A resposta do Presidente da República, ao clamor de gestores públicos e movimentos populares e sociais, foi entrar com pedido de medida cautelar, junto Supremo Tribunal Federal, para declarar inconstitucional todos os decretos estaduais e municipais que visavam ampliar as medidas restritivas de distanciamento social. Bolsonaro também anunciou, em 19 de março, possiblidade de decretar estado de sítio em âmbito nacional. Tal posicionamento fere de morte a democracia no país, ameaça concretamente o Estado Democrático de Direito e possibilita maior agravamento da crise de saúde no Brasil.
Diante do colapso nacional de saúde, associado ao descumprimento reiterado da população quanto às medidas sanitárias de combate à COVID-19, ratificamos o encaminhamento dos Conselhos de saúde em torno do lockdown nos Estados e Munícipios, bem como da reivindicação de vacinação para todas e todos imediatamente. Reforçamos que o lockdown precisa vir acompanhado de políticas de proteção social, devendo ser adotadas medidas como auxílio emergencial estadual e distribuição de cestas básicas para a população mais vulnerabilizada. Também devem ser instituídas linhas de crédito adicionais para os que possuem pequenos negócios com maior parcelamento para quitação de débito e redução de juros e mora. Precisamos garantir que a população não padeça de fome e desemprego durante o período de lockdown.
Mais uma vez clamamos ao povo sergipano que faça a sua parte no combate à pandemia. A solidariedade precisa prevalecer e a defesa da vida deve ser uma bandeira de luta coletiva. Usem máscaras mesmo dentro de seus lares, realizem higienização das mãos. Sobretudo não promovam aglomeração em nenhum local, nem mesmo para praticar atividades de cunho religioso. A pandemia vai passar, mas nesse momento precisamos adotar medidas que assegurem a vida.
Subscrevem esse documento:
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe - SEESE
Sindicatos dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju- SINTAMA
Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos de Nutrição do Estado de Sergipe - SINDINUTRISE
Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju – SINTRAFA
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe - SINDIFARMA
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe- SINDASSE
Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde do Estado de Sergipe – SINTASA
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS – SINTUFS Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Aracaju – SACEMA
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe – SINDIPREV-SE
Sindicato dos Trabalhadores na Área Socioeducativa de Sergipe - SINTS/SE
Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju - SINDIPEMA
Sindicato dos Técnicos em Radiologia do Estado de Sergipe - SINTRAESE
Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe – SINDCONAM-SE
Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado de Sergipe - SINTESE Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe - SINDIFISCO/SE Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe – SINTRASE Sindicato dos Bancários de Sergipe – SEEB-SE Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe – SINTER-SE
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB-SE
Central Única dos Trabalhadores- CUT- SE
Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – COREN-SE
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região – CREFITO17
Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe – CRESS-SE
Conselho Regional de Farmácia-Sergipe – CRF-SE
Associação Brasileira de Enfermagem-Sergipe – ABEN-SE Sociedade Brasileiro de Farmacêuticos e Farmácias comunitárias de Sergipe – SBFFC-SE
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito – Núcleo Sergipe – FEED-SE
Conselho do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju - CONAL