A 501ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) contou com a participação da Conselheira Federal de Sergipe, Fátima Cardoso, nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Brasília, e teve o intuito de debater e deliberar temas que envolvem a Covid-19 e a atividade profissional.
Foi com um minuto de silêncio em respeito às mais de 250 mil vidas perdidas pela Covid-19 que o primeiro dia de reunião teve início. Vale ressaltar que os profissionais farmacêuticos estão na linha de frente no combate à pandemia em diversos setores —farmácias, hospitais, laboratórios clínicos e na pesquisa— e também são vítimas da doença.
Dentre os principais assuntos abordados no plenário, está a aprovação da Resolução CFF nº 612/2015 que desburocratiza o uso da Declaração de Atividade Profissional (DAP). A Declaração é aplicada às empresas ou estabelecimentos que precisam contratar farmacêutico substituto para o cargo de Responsabilidade Técnica (RT) por até 30 dias, para atuar em sistema de escalas, folgas, plantões ou outras necessidades de ausência, afastamento ou impedimento temporário do farmacêutico RT.
Fátima Cardoso afirma que enquanto conselheira, utilizou diversos argumentos para defender os profissionais, sobretudo aos farmacêuticos substitutos em relação à DAP. O processo envolve o setor de Fiscalização dos regionais, uma vez que era necessário a assinatura do farmacêutico ausente na DAP. A Resolução solicitava uma comunicação prévia de 12 a 48 horas sobre a substituição, o problema dessa ação recaia em autos de infração pela ausência do RT assinados pelo substituto. Apesar do estabelecimento dispor de farmacêutico presente, o fiscal era obrigado a autuá-lo. A mudança aplicada dispensa a assinatura do farmacêutico RT na DAP, e prevê somente a assinatura do farmacêutico substituto.
A conselheira também cita outras discussões, como a realização das medidas para garantir a vacinação dos farmacêuticos contra a Covid-19. “Todos os estados estão com problemas de quantidade de vacinas e os farmacêuticos que não estão sendo prioritários no processo, é uma reclamação unânime. Diante dessa realidade, o CFF objetiva a compra das vacinas, quando for permitida a compra por entidades, para fazer a cobertura de todos os farmacêuticos no país”, explica Fátima.
Outro assunto abordado foi o Ensino à Distância (EAD) e suas problemáticas. “Há 3 anos o CFF divulgou que não iria inscrever os egressos desta modalidade. O Conselho preocupado com a qualidade do ensino farmacêutico convidou o presidente do Conselho Nacional de Educação para a próxima plenária, onde terão continuidade nas discussões”, ressalta a conselheira federal.
Na oportunidade, Fátima destaca o Dia da Mulher e parabeniza as colegas da área pela luta incessante. “Gostaria de agradecer aos profissionais que estão na linha de frente no combate à Covid-19, nas farmácias comunitárias, nos hospitais, nos postos de saúde, nas farmácias de manipulação e nos laboratórios”, celebra.