Já está no ar o site oficial para validação de documentos digitais, como receitas e atestados médicos. O portal, público e gratuito, foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil, em parceria com os conselhos federais de Farmácia e de Medicina. Lançada nesta quinta-feira, 23/04, em atendimento à legislação que regulamentou a telemedicina, a nova tecnologia permitirá que médicos, pacientes e farmacêuticos mantenham o relacionamento totalmente online durante o período de pandemia do novo coronavírus.
O lançamento teve a participação do diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, da assessora da Presidência do Conselho Federal de Farmácia, Josélia Frade, representando o presidente do conselho, Walter Jorge João, e da conselheira federal de Medicina, Rosilani Rocha, representando o presidente do CFM, Mauro Luiz Britto Ribeiro.
Conforme explicou o diretor Marcelo Buz, a adesão à tecnologia não é obrigatória, mas é recomendada, pois confere aos documentos e transações a segurança oferecida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ele explica que a ICP-Brasil é a única infraestrutura de assinaturas digitais no país que tem presunção de validade jurídica, que dá ao cidadão a garantia de um sistema auditado e fiscalizado pelo estado. “Portanto trata-se de uma ferramenta gratuita, que permite celeridade, agilidade e segurança, reduz as fraudes e tem presunção de validade jurídica aos documentos digitais de saúde”, acrescentou.
Na prática, o paciente poderá se consultar com um médico, receber a receita digital em seu e-mail ou smartphone, e encaminhar o arquivo à farmácia para a compra do medicamento prescrito, tudo isso, sem sair de casa. O farmacêutico poderá fazer a dispensação com segurança. “Por meio do site validador, ele conseguirá conferir se documento não sofreu alterações, se a assinatura pertence ao profissional que emitiu a receita e se esse profissional é habilitado pelos conselhos de classe”, detalhou o assessor do ITI, Ruy Ramos.
Para a assessora da presidência do CFF, Josélia Frade, o lançamento do site é marco histórico, que coroa os esforços da entidade desde o ano passado na articulação com os diversos setores para a implantação da prescrição eletrônica no país. “Entendemos que o momento atual exige soluções rápidas e seguras, entretanto, não podemos ser inconsequentes, ignorando o controle sanitário de medicamentos. Qualquer descuido na regulamentação poderá ter como consequência a facilidade de acesso a produtos que podem contribuir para tráfico de drogas, aumentar número de suicídios e de dependentes químicos no Brasil”, observou.
Para a conselheira federal de Medicina, Rosilani Rocha, o portal validador é um avanço importante, com benefícios para todos. “Foi um trabalho grandioso para trazer segurança para o médico, principalmente os médicos que estão fazendo atendimento com os recursos da telemedicina. O site traz tranquilidade e segurança tanto para o médico, quanto para a sociedade, para o paciente e também para o farmacêutico que vai dispensar o medicamento.”
O portal pode ser acessado pelo endereço assinaturadigital.iti.gov.br. Mesmo os pacientes podem conferir, com segurança, se a prescrição recebida é o documento original e se o médico que a assinou está apto a exercer a medicina. Um campo próprio foi destinado ao upload de receitas pelos seus destinatários. “Essa é uma característica importante, que permite o empoderamento do paciente. A sociedade pode ter a certeza que o CFF sempre respeitará esse princípio que é a base de tudo, ou seja, a receita sempre foi, é e será do paciente, e esse direito dele será sempre respeitado pelos farmacêuticos”, assinalou Josélia Frade. Como o site não é um site para prescrição, mas de validação, os médicos podem acessar formulários de atestados e receitas em um hotsite desenvolvido pelo CFM – prescricaoeletronica.cfm.org.br.
Fonte: CFF e Ministério da Saúde