No Brasil ainda não há uma norma quanto ao descarte de medicamentos. O Conselho de Farmácia de Sergipe (CRF) alerta que jogar os remédios no lixo comum ou no esgoto é um risco para o meio ambiente e para a saúde.Muitas pessoas não sabem com descartar medicamentos vencidos em casa. Segundo a farmacêutica Renata Cláudio de Souza a RDC 306/04 da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) orienta que as farmácia e drogarias devem encaminhar os resíduos para empresas coletoras, mas não há uma norma quanto ao descarte domiciliar.
"É importante que as pessoas só comprem a quantidade de medicamento prescrita pelo médico. Caso o medicamento esteja fora da validade a orientação é que o usuário entre em contato com a Vigilância Sanitária para o descarte correto", explica Renata Claúdio fazendo um alerta principalmente para o descarte de antibióticos e hormônios que se jogados na rede de esgoto podem trazer sérios problemas ao meio ambiente. "Esses medicamentos quando descartados de maneira incorreta podem contaminar o solo.
Discussão
A presidente do CRF, Rosa Mariz, explica que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 595/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que institui regras para o descarte de medicamentos. Pela proposta, farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.