O Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) participou nos dias 7 e 8 novembro, do XV Encontro Nacional de Fiscalização (Enaf-2019), em Brasília. O presidente da entidade, Marcos Rios, apresentou o projeto instrucional ‘Educar Para Fiscalizar’ e foi destaque no encontro. Também participaram o farmacêutico-fiscal do CRF/SE, Antonio Vital Souza Cerqueira Junior, e o assistente administrativo, André Rezende.
A palestra “Educar para fiscalizar”, apresentada pelo presidente do CRF-SE Marcos Cardoso Rios, mostrou que a educação é capaz de mudar positivamente a profissão. Ele afirmou que a nova orientação é agir de forma humanizada, buscando compreender as dificuldades dos profissionais e empresários, para prover uma Assistência Farmacêutica plena.
Marcos explicou que o objetivo é desmistificar o exercício da fiscalização para os Responsáveis Técnicos (RT) e empresários. “A assistência farmacêutica em nosso estado é deficitária, e muito disso se deve à forma pejorativa como a fiscalização foi tratada durante muitos anos. Nesta nova visão, a fiscalização não é necessariamente punitiva, ela é orientativa também. A multa não é o objetivo do processo de fiscalização”.
De acordo com o presidente do CRF-SE, a autarquia já tem recebido retorno positivo de alguns farmacêuticos do Estado, que relatam sentirem-se mais amparados pelo Conselho, contra a antiga imagem do fiscal como ameaça. “O fiscal deve entender que ele faz parte do processo. Então, a fiscalização não é apenas lavrar um auto de infração, mas compreender as dificuldades e orientar o colega farmacêutico sobre como agir de acordo com a legislação”.
Projetos educativos
Entre as ações desse processo de humanização dos fiscais, o CRF-SE editou o primeiro fascículo educativo semestral “Educar Para Fiscalizar”. E, mensalmente, edita um destaque da legislação sobre a fiscalização, “Educar para fiscalizar em tiras”, para dirimir dúvidas e tornar a norma mais conhecida por todos. Redes de farmácia com mais de 10 profissionais podem solicitar a palestra “Educar para fiscalizar in company”.
Outra iniciativa implantada foi a realização de sessões plenárias nas universidades. “Essa é uma forma de já orientar os novos profissionais sobre o papel do Conselho e da fiscalização, para que eles já cheguem ao mercado de trabalho mais conscientes das responsabilidades do Conselho e das implicações éticas da assistência farmacêutica”.
Além disso, foi lançado o projeto Conselheiro por um dia, no qual um profissional ou estudante participante acompanha todo o processo de trabalho do conselheiro de farmácia. “Ele receberá um processo administrativo e fará um parecer, de forma simbólica. Na sequência, ele acompanha a plenária para verificar se o voto dele é parecido com o voto do conselheiro relator efetivo”.
O ENAF teve como tema central ‘CFF e CRF: novos rumos para a fiscalização do exercício profissional’. E com o projeto “Educar para fiscalizar”, o CRF/SE também teve evidência no portal do Conselho Federal de Farmácia (CFF) ao apresentar experiências exitosas na fiscalização.
Com informações do CFF