EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 15/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16/2023
OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n° 15/2023, referente a prestação de serviços de seguro predial, para cobertura da sede do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, conforme condições estabelecidas no termo de referência da contratação do processo administrativo n° 16/2023, bem como do orçamento de renovação acostado aos autos.
CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
CNPJ: 61.198.164/0001-60.
VALOR GLOBAL: R$ 663,75 (seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003 – Seguros em Geral.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II DA LEI N° 8.666/93.
PARECER JURÍDICO: 44, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
VIGÊNCIA: 15/09/2026 A 15/09/2027
DATA DE ASSINATURA: 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Daniel Andrade de Oliveira
Presidente do CRF/SE