Publicação - 5° TAC n° 07.2021 - Locação de veículos para o setor de fiscalização


EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07/2021

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n° 07/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de locação de veículos sem motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades do setor de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe.

CONTRATADA: ABF LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ: 16.528.677/0001-37.

VALOR MENSAL: R$ 5.243,40 (cinco mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 62.920,79 (sessenta e dois mil e novecentos e vinte reais e setenta e nove centavos).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.01.005 – Despesas de Subvenção para Fiscalização.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II E §4° DA LEI N° 8.666/93.

PARECER JURÍDICO Nº 13 DE 30 DE ABRIL DE 2026.

VIGÊNCIA: 10/05/2026 A 09/05/2027 podendo ser rescindido a qualquer tempo.

DATA DE ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2026.

DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA.

PRESIDENTE.