EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIMENTO N° 04/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18/2023
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em ofertar produtos e serviços com descontos aos inscritos e empregados do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), objetivando a operacionalização do Clube de Benefícios.
CONTRATADA: INSTITUTO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ:10.564.067/0001- 02.
VALOR GLOBAL ESTIMADO/ DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA:
Não há necessidade de indicação de recursos orçamentários e financeiros para a avença objeto deste Termo de credenciamento, visto que não haverá qualquer transferência ou repasse de recursos por parte do CRF/SE às empresas credenciadas, considerando-se que o pagamento será de responsabilidade exclusiva do beneficiário, sem qualquer responsabilidade do CRF/SE quanto ao adimplemento de tais valores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
PARECER JURÍDICO: Nº 69/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO CRF/SE.