EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 04/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/2024
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo referente ao item “pintura” correspondente a 390,43 m², o que equivale a aproximadamente 31,435% do valor inicial atualizado do Contrato nº 04/2024, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei 14.133/21.
CONTRATADA: M2 CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
CNPJ: 23.680.348/0001-72.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 24.652,01 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e um centavo).
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 – Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 124, INCISO I e 125 DA LEI N° 14.133/2021.
PARECER JURÍDICO: Nº 36/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
DATA DE ASSINATURA: 15 DE AGOSTO DE 2024.