Publicação - 1° Termo Aditivo ao contrato n° 05-2023 (agenciamento de passagens)


EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01/2023

OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato de Prestação de Serviços n. º 05/2023, que tem por objeto a prestação de serviços continuados agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias, conforme condições estabelecidas no termo de referência da contratação do processo epigrafado, bem como do termo de aceite de prorrogação contratual, apresentado pela contratada.

CONTRATADA: INOVVE TURISMO LTDA.

CNPJ: 45.339.142/0001-16.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor anual estimado do contrato corresponde a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo a taxa de agenciamento unitária de R$ 0,01 (um centavo), conforme proposta atualizada acostada aos autos do processo.

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.006 – Passagens Aéreas, Terrestres, Fluviais ou Marítimas e Despesas de Locomoção.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666/93.

PARECER JURÍDICO: Nº 05/2024 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

VIGÊNCIA: 24/03/2024 A 23/03/2025