Termo de Contrato n° 15.2023 - Extrato - Parecer Jurídico - Justificativa (SAGICON, CRF EM CASA WEB e FEM – CRF)


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 15/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de informática, compreendendo a hospedagem, desenvolvimento, manutenção e suporte técnico em software de gestão, com a implantação dos sistemas: SAGICON, CRF EM CASA WEB e FEM – CRF (Fiscalização Eletrônica Móvel), conforme condições estabelecidas no termo de referência da contratação, bem como da proposta comercial, presentes nos autos do processo em epígrafe.

CONTRATADA: DEYBSON DE SANTANA CIPRIANO, nome fantasia CISANTEC.

CNPJ: 17.376.801/0001-59.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.008 – Serviço de Manutenção e Atualização de Software.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 25, caput e inciso I da Lei 8.666/93.

PARECER JURÍDICO: N° 79/2023, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023.

VIGÊNCIA: DE 05/12/2023 A 04/12/2024.