EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIMENTO N° 01/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18/2023
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas d interessadas em ofertar
produtos e serviços com descontos aos inscritos e empregados do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), objetivando a operacionalização do Clube de Benefícios.
CONTRATADA: HUBCONN INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 42.549.635/0001-92.
VALOR GLOBAL ESTIMADO/ DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA:
Não há necessidade de indicação de recursos orçamentários e financeiros para a avença objeto deste Termo de credenciamento, visto que não haverá qualquer transferência ou repasse de recursos por parte do CRF/SE às empresas credenciadas, considerando-se que o pagamento será de responsabilidade exclusiva do beneficiário, sem qualquer responsabilidade do CRF/SE quanto ao adimplemento de tais valores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
PARECER JURÍDICO: Nº 69/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.