No Brasil, diversas problemáticas surgem quando se aborda pagamento de impostos, sobretudo a elevada carga tributária. Embora as reivindicações sejam constantes, ainda existe a contradição onde empresas pagam tributos indevidamente. A partir desse cenário, o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) promoveu uma live nesta terça-feira, 17, com mediação de Daniel Andrade, farmacêutico empreendedor e presidente da Comissão de Farmácia Pública do CRF/SE, e participação de Kailane Alves, contadora e consultora tributária e gerencial.
“Desejo que a nossa classe, além de ter a vontade de trabalhar na farmácia, tenha aspiração de empreender e ser o proprietário do estabelecimento. Através desta live, o conselho busca cultivar sementes para que possam gerar profissionais farmacêuticos donos de empreendimentos”, revela o farmacêutico Daniel. Ele acrescenta que é necessário informação para que seja possível buscar melhorias para a empresa, a exemplo da recuperação de créditos tributários para farmácias, isto é, reduzir os impostos de maneira legal.
A contadora Kailane explica que o processo tributário acontece quando, por alguns motivos, a empresa paga impostos a mais que o necessário por obrigação. A recuperação de créditos tributários é a solicitação à união, estado ou órgãos competentes do ressarcimento com restituição ou compensação de um valor que foi pago de maneira indevida.
Principais impostos
Questionada sobre quais os tributos mais comuns estão na lista em que os farmacistas mais pagam, Kailane revela que são: ICMS, PIS e COFINS, esses dois últimos são impostos tributados no faturamento da empresa. “Isso acontece geralmente em duas situações, porque a empresa não aproveita determinado benefício fiscal/ isenção. Em relação ao ICMS, por exemplo, as empresas que optam pelo Simples Nacional possuem isenção deste imposto, sendo possível o não pagamento da parte não obrigatória”, expõe a contadora.
Sobre o PIS e o COFINS, farmácias costumam pagar tributação quando ela não existe, a exemplo de medicamento com tributação monofásica, ou seja, ela vai ocorrer apenas em uma única fase, na indústria, e as atividades seguintes como os varejistas e atacadistas não pagam mais. “Por alguns motivos como cadastro de produto e até a complexidade da nossa carga tributária, não é possível identificar isso de imediato, o que pode causar esse pagamento quando na verdade ele não deveria ocorrer”, afirma a consultora tributária.
Alguns estudos indicam que 90% dos produtos revendidos pelas farmácias possuem tributação monofásica, mas por falta de conhecimento e orientação técnica de cadastro executa-se mais de uma vez. “O primeiro passo mais essencial nesse processo é que a realização do cadastro do produto bem executada. O que poucos sabem é que todo esse valor recolhido a mais dos últimos cinco anos pode ser recuperado, mas para isso é necessário um cadastro de produto bem realizado, para que haja o cálculo devido”, revela Kailane.
Saiba mais antes de começar o processo de recuperação
Como farmacêutico empreendedor, Daniel Andrade comenta que está inserido em um ramo muito específico, rodeado de questões igualmente particulares, como conselho de classe, responsabilidade técnica, vigilância sanitária, etc. Até mesmo a questão tributária é distinta, por isso reforça a importância do farmacêutico que deseja ser empreendedor também estudar sobre a legislação de tributos.
A legalidade da recuperação é normatizado pela União e pode acontecer no âmbito administrativo ou judicial. O órgão competente para recuperação de ICMS é a Secretaria de Finanças do Estado, já para a recuperação de PIS e COFINS solicita-se a União, comumente a Receita Federal.
Sobre o prazo médio para o órgão analisar e devolver o valor para as empresas é em até 60 dias a partir do momento que é solicitado a restituição. “Existe uma variação entre 2 meses e meio a 3 meses e meio para a conclusão de todo o processo”, elucida a contadora.
Benefícios do serviço
Segundo Kailane, quando existem valores a recuperar e quando essa recuperação é feita, melhora a eficiência fluxo de caixa da empresa, aumenta a capacidade de competitividade no mercado. Com restituições de valores que variam de R$ 10 mil a R$ 30 mil, em média, a farmácia consegue fazer investimentos, melhorar a sua infraestrutura, renovar estoque, entre outras vantagens.
O diferencial deste processo para as farmácias é que somente ocorre o pagamento do serviço à empresa de contabilidade se houver valores a recuperar. A maioria dos profissionais da contabilidade assumem o risco da análise da amostragem. O custo acontece quando a empresa/profissional segue com a análise e constata valores a serem restituídos. Nesse caso é estabelecido um percentual sobre o total apurado somente ao final do processo.
Ao final do bate papo, a contadora Kailane parabeniza o conselho pela ação. “Parabenizo o conselho pela iniciativa e pela preocupação em buscar essas informações para a categoria. Reforço que a intenção principal dessa recuperação é ajudar a empresa a chegar nessa otimização de processos e resultados”, completa