Baixa de Responsabilidade Técnica (Diretor Técnico), Assistente Técnico, Substituto/Folguista


Documentos necessários:

  • Certificado de regularidade original preenchido datado e assinado no verso pelo farmacêutico;
  • Carteira de trabalho (Páginas: Foto/Qualificação Civil/Contrato de Trabalho/Anotações Gerais) os dados da baixa ou distrato ou declaração de saída da firma feita pelo próprio proprietário. 

Obs.: Em havendo problemas na rescisão do contrato de trabalho, a exemplo de retenção da CLT por parte do Empregador, como nos casos em que a empresa se recusa a proceder com a baixa em carteira de trabalho ou contrato, o profissional deverá apresentar uma declaração, esclarecendo os fatos e justificando a não
apresentação dos documentos e proceder com o comunicado de baixa.